“A Copa do Mundo viola os Direitos de Crianças e Adolescentes”, leia o comunicado dos Comitês Populares da Copa.

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) lançou nota alertando que a “Copa do Mundo viola os direitos de crianças e adolescentes”. Segundo os comitês populares, que lançaram em 2014 a campanha “Copa pra quem?”, o governo federal não prioriza a proteção dos direitos dos jovens em suas preparações para o Mega Evento. O orçamento para esta área diminiu, os materiais e campanhas são insificientes, além de não aprenderem com erros cometidos em eventos passados, como a Copa das Confederações.

O PACS apóia resolutamente o Comitê Popular Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e a Articulação dos Comitês Populares da Copa. Exigimos respeito aos direitos de crianças e adolescentes!

Leia na íntegra a nota no portal da ANCOP ou abaixo:

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

No último dia 24 de março, o Governo Federal, em parceria com as cidades e estados sede da Copa do Mundo, lançaram a chamada “agenda de convergência” de proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa. Seria cômico, se não fosse trágico.

Desde a escolha do Brasil como país sede da Copa do Mundo, percebemos a preocupação da FIFA e dos Governos com um conjunto de obras, anunciados como “legados da Copa para o Brasil”: estádio, aeroportos e mobilidade, além da fatídica “imagem brasileira” eram anunciados como importantes conquistas, como se um país de governantes sérios precisasse de um Mega Evento pra cumprir com suas responsabilidades sociais.

Em pouco tempo, os verdadeiros legados foram aparecendo: os Estádios tornaram-se fonte da morte de trabalhadores, elitização do esporte e bilionários roubos aos cofres públicos. Os aeroportos foram privatizados e as obras de “mobilidade” que na maioria dos locais só atendem ao eixo turístico da cidade, serviram para destruição de moradias, expulsão de camelôs, artistas e moradores de rua, privatização dos espaços centrais e o fortalecimento do carro como principal modal.

Ao longo do tempo, em especial após a Copa das Confederações uma nova preocupação surgiu na agenda da FIFA, Governos e seus comparsas patrocinadores: a “segurança” do evento. Afinal, como bem disse os dirigentes da FIFA, a Copa do Mundo funciona melhor em países onde a democracia é menor. Para nós, a organização e o protesto são o exemplo máximo da democracia e da liberdade de expressão: as leis de exceção, o enorme fortalecimento do aparato repressivo, a criminalização da juventude e dos movimentos sociais passaram a ser a preocupação número um para que esta seja a “Copa das Copas”. Bilhões também estão sendo gastos nesta frente.

Todavia, se a segurança da FIFA, patrocinadores e turistas frente à população brasileira está garantida com total prioridade, o mesmo não se pode dizer da segurança de nossas crianças e adolescentes frente às violações que ocorrerão, em especial frente aos turistas:

A primeira violação do Governo Federal, seguido pelos estaduais, foi decretar férias em toda a rede escolar durante a Copa. E isto para evitar o “caos” no transito das cidades sedes. Assim, crianças e adolescentes não só ficarão sem o acesso à merenda e a oportunidade pedagógicas de trabalhar os países participantes na rede de ensino, como ficarão com tempo ociosos, alvos da propaganda ufanista que próprio Governo e patrocinadores pretendem imprimir e, portanto, sendo chamados a participar de uma festa que lhes é negada. Afinal, a totalidade dos(as) alunos(as) da rede pública do país não tem ingressos para assistir os jogos.

Assim, enquanto seus pais talvez tenham que trabalhar até dobrado em algumas áreas, crianças e adolescentes Brasil afora já estão sendo alvos das máfias do aliciamento. Durante a Copa, serão convidadas para acompanhar os turistas em jogos, nas fan fests, em passeios pela cidade. Serão convidadas para promoção de camisas autografadas, lhes serão prometidas seção de fotos com os craques de todo o Mundo. O convite da exploração sexual é sempre tentador. Meninas serão chamadas a desfiles das rainhas/princesas da Copa exibindo seus corpos para serem selecionados para a rede de tráfico internacional.

Qualquer cidadã(o) pode imaginar estas cenas ocorrendo no cotidiano. Somente os Governos não se preocuparam com elas. E à isto se seguiram as outras violações:

a) Enquanto a rede de repressão social cresceu, a rede de proteção a criança e adolescente continua sendo tratada com migalhas do orçamento público. Em nenhum momento aumentou-se o orçamento a esta área;

b) Diversas foram as iniciativas de formação e capacitação de profissionais para a rede turística do país. Em nenhum destes eventos, tratou-se de explicar os mecanismos de perceber uma violação existindo, as formas de denuncias e a proteção do trabalhador contra o assédio moral de patrão e clientes que defendem o silêncio frente a exploração em nome do lucro e desejo sexual para com as adolescentes;

c) O calendário escolar não foi refeito mesmo após inúmeros protestos e denuncias. O carro continua sendo mais importante que a educação.

d) Não houve campanha de conscientização nas escolas. Estas tampoucas ficarão abertas durante a Copa para tentar entreter alunos(as) durante os jogos. Toda a preocupação do entretenimento também está voltada aos turistas e ao lucro dos patrocinadores.

e) O material “Futebol pela saúde”[1] produzido pela FIFA e distribuído aos professores do ensino fundamental nas cidades sede da Copa do Mundo, com apoio dos Ministérios da Saúde, Educação e Esporte, representa um retrocesso no debate sobre HIV e a AIDS no Brasil. Na medida em que recomendam aos professores que ensinem às crianças o valor da abstinêncial sexual e da fidelidade ao parceiro, como prevenção ao HIV e à AIDS, o que vai em contra todas as orientações de políticas públicas brasileiras, além de menosprezar os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/ AIDS;

f) As polícias e governos fiscalizam, mapeiam, inventam mentiras e ameaçam de prisão todas(os) aqueles(as) que ousarem gritar contra a Santa Copa do Mundo. Porém, até o presente momento nenhuma máfia da exploração de adolescentes foi capturada. Porque será? Será que a rede do tráfico internacional não acredita no “potencial” brasileiro, mesmo após as camisas da Adidas? Ou porque não existe esta prioridade das secretarias de seguranças “públicas” dos turistas?

g) Pra completar o conjunto das violações, a própria Secretaria de Direitos Humanas, lança uma agenda que prevê apenas três medidas:i) alguns locais de concentração de atividades; ii) plantão integrado durante os jogos e iii) alguns materiais de campanha e alerta, completamente insuficiente!!!

Ora.. a experiência da Copa das Confederações já mostrou que este plantão não serve de nada. E, ainda que servisse, a preocupação dos Governos não é que uma violação não ocorra, mas simplesmente tentar remediar uma violação com políticas que não gastem recursos que agora são destinados a combater as manifestações.

A ANCOP vem a público responsabilizar todos os governos envolvidos com a Copa, bem como a FIFA e seus patrocinadores por todas as violações que ocorrerão à crianças e adolescentes. Por cada criança abusada, por cada adolescente traficado. Assim como em todas as outras áreas, os legados da Copa são restrição de direitos da nossa população.

Entendemos que também aqui se perdeu uma oportunidade de crescer e avançar nos direitos. Porém, ainda é possível fazer alguma coisa séria, e que não seja uma mera peça mentirosa de propaganda, como esta agenda. Exigimos:

a) campanhas prioritárias em toda a rede hoteleira, dentro e foras dos estádios, em pontos turísticos e veiculadas em rede nacional e em horário nobre alertando que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime;

b) o fortalecimento dos conselhos tutelares e de toda a rede de proteção não só durante a Copa;

c) campanhas de conscientização nas escolas;

d) A abertura de todas as escolas da rede pública e criação de atividade de integração com os(as) alunos(as) e a comunidade;

e) A integração da Polícia Federal com as polícias rodoviária e civil no sentido de diminuir a atuação das grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas;

f) A garantia de que adolescentes possam exercer seu protagonismo participando livremente das mobilizações sem sofrerem abusos da repressão policial;

g) A garantia de que agora em diante, os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), em especial o que exige prioridade absoluta para os direitos (e não para os Mega Eventos) possam valer de verdade;

h) Repudiar e retirar urgentemente todo material da FIFA, em parceria com o Governo Federal, entitulado “Futebol pela Saúde”;

i) Politicas públicas e programas de orientação para crianças e adolescentes nas regiões de obras ligadas a grandes eventos e projetos.

j) Alteração da Recomendação 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem que crianças de 12 anos podem trabalhar como gandulas nas partidas de futebol.