A rede Jubileu Sul Brasil, da qual o PACS faz parte desde sua criação em 1999, lançou hoje, 14 de Março, uma declaração sobre a intensa agenda de lutas sociais no país em 2014. A declaração  é fruto de um longo processo de debate entre as organizações membro da Rede Jubileu Sul Brasil, que culminou em reunião de sua coordenação executiva nos dias 12 e 13 de maço de 2014, em Brasília.

JSB

Leia a declaração, na íntegra, abaixo:

DECLARAÇÃO DA REDE JUBILEU SUL BRASIL

FRENTE A AGENDA DE LUTAS EM 2014[1]

 

A alegria e o entusiasmo da movimentação do povo brasileiro em defesa dos seus direitos em diversas partes do país a partir das jornadas de junho de 2013 demonstraram um fenômeno que constitui um levante social em favor de mudanças estruturais na economia, na política e na prática de outras formas de desenvolvimento. A tentativa de sedimentar a inércia, fruto do processo de coerção e cooptação pelas quais passaram as organizações sociais nas últimas décadas, se transfigura com o povo ocupando os espaços públicos, desde o Congresso Nacional até as praças e avenidas centrais das grandes e médias cidades do Brasil!

O movimento das ruas apresentou suas reivindicações, entre elas:

  • Contra o aumento abusivo das tarifas de transporte público e pelo passe livre (transporte público, gratuito e de qualidade, livre da ganância do mercado);
  • Contra o aumento do custo de vida e contra as remoções forçadas de populações pobres nas cidades que sediarão a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, em prol de interesses privados;
  • Contra os altos gastos e dívidas públicas geradas pelos Megaeventos, enquanto os serviços públicos seguem em péssima situação para as camadas populares que deles precisam;
  • Contra a corrupção e os corruptores: contra a PEC 37 e contra a sonegação de impostos, que é quase oito vezes maior que a corrupção (levantamentos mostram que a corrupção chega a R$ 69 bilhões enquanto a sonegação a R$ 415 bilhões).
  • Por mais recursos para a saúde, a educação, a segurança pública e a reforma agrária;
  • Pelo direito constitucional à livre expressão, livre manifestação e pela desmilitarização da polícia;
  • Por uma profunda Reforma Política;
  • Repúdio à violência contra as mulheres e a de natureza homofóbica;
  • Em defesa dos povos indígenas e dos povos tradicionais, ameaçados de extermínio pelo agronegócio;
  • Pelo fim das privatizações dos serviços e bens públicos e das concessões de serviços públicos ao setor privado;
  • Pela mudança do atual modelo de “desenvolvimento”, que exporta nossas riquezas naturais, concentra o dinheiro, desnacionaliza nossa economia e empobrece a nação;
  • Pela democratização dos meios de comunicações.

Foi por uma democracia viva que as ruas se encheram até alcançar milhões de manifestantes em inúmeras cidades brasileiras. Em 2014 essa luta continua! O questionamento à realização da Copa do Mundo reafirma e aprofunda as lutas que emergiram em 2013.

O ano da Copa escancara a serviço de quem está o Estado brasileiro.  As empreiteiras nunca lucraram tanto, enquanto os números da reforma agraria nunca foram tão baixos.

A agenda de lutas que está marcada para 2014 é uma agenda que busca aprofundar as reinvindicações que vieram com mais força em 2013.  Temos como grande desafio garantir a visibilidade mundo afora de pautas como:

  • Combate às remoções e aos despejos;
  • Gestão democrática dos territórios em contraposição aos megaeventos e megaprojetos;
  • Denúncia do sobre-endividamento público gerado por esses processos;
  • Democratização das instituições;
  • Combate ao militarismo e a escalada autoritária.

 O processo de organização e visibilização das desigualdades sociais brasileiras precisa vir à tona a fim de que se possa avançar nas conquistas sociais tão almejadas nas ruas. Os movimentos sociais devem atuar com toda sua energia nas mobilizações de 2014 para garantir a legitimidade dessas pautas dando organicidade àquilo que parece “espontâneo” a primeira vista.

A Rede Jubileu Sul Brasil desde 1999 está envolvida na luta permanente pela soberania popular e pela libertação das dívidas sociais, ecológicas, históricas e financeiras que nos acorrentam.  Junto com outros atores sociais, construímos o Tribunal da Dívida, Plebiscito Popular sobre a Dívida (2000) Plebiscito Popular sobre a ALCA (2002); Assembleia Popular (2005), Plebiscito Popular sobre a Vale (2007) e o Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra (2010).

Em todos estes importantes momentos de construção da luta popular prezamos pelo diálogo com as bases e, principalmente, pela escuta dos gritos que vem dela. O protagonismo popular é o grande legado que estes processos nos deixam. Aprendemos que fazer junto, pensar juntos e elaborar as respostas coletivamente requer tempo, paciência histórica e perseverança.

Neste sentido, ponderamos a pertinência da realização de um plebiscito popular em um ano como esse.  Embora seja uma ferramenta importante de encontro, de diálogo, de debate nas comunidades, escolas, bairros, igrejas, em todos os recantos, um plebiscito popular neste ano, por uma Constituinte Exclusiva, se propõe a responder uma pergunta que as ruas já vêm respondendo: sim, precisamos de uma Reforma Política! Preocupa-nos uma possível Constituinte Exclusiva, num cenário onde a elite econômica brasileira tem comandado as diversas esferas do Estado rumo a uma escalada autoritária e à beira de um processo eleitoral. Corremos sério risco de que se abra precedente para retrocessos nos direitos sociais duramente conquistados até hoje.

As mobilizações tendem a crescer, tendo em vista que os problemas históricos das populações pobres não estão sendo resolvidos e se avolumam. Portanto, temos que estar juntos.

Assim, mesmo considerando a importância do instrumento Plebiscito Popular, nossa prioridade em 2014 é nos somarmos aos vários movimentos urbanos e do campo e aos movimentos históricos que não deixaram seu compromisso com a luta dos povos e, nesse momento se unem contra megaprojetos e megaeventos que só visam o lucro, afetando comunidades tradicionais, em especial, pessoas negras, jovens, mulheres e pobres.

Por isso, convocamos a:

  • 22 de março – Plenária Nacional “Na Copa vai ter luta” (São Paulo).
  • 1º de maio – Dia Internacional do Trabalhador/a.
  • 1º a 3 de maio – I Encontro de Atingidos por Megaeventos e Megaempreendimentos (Belo Horizonte).
  • 15 de maio – Dia Internacional contra as Remoções da Copa.
  • 12 de junho – Abertura da Jornada de Mobilizações “Copa pra quem?”.
  • 15 e 16 de julho – Mobilizações contra a Cúpula dos BRICS (Fortaleza).
  • 1º a 7 de setembro – Semana da Pátria e Grito dos/as Excluídos/as, com o lema: “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”.
  • 21 a 23 de novembro – Curso de Formação “O Estado Financeirizado: Quem paga a conta da Copa?” (São Paulo).

Em ação e em marcha continuamos!

Rede Jubileu Sul Brasil,

Brasília (DF), 13 de março de 2014.

www. jubileusul.org.br

[1] Essa declaração é fruto de um longo processo de debate entre as organizações membro da Rede Jubileu Sul Brasil, que culminou em reunião de sua coordenação executiva nos dias 12 e 13 de maço de 2014, em Brasília.