Mesmo sem a devida divulgação para a sociedade, conforme estabelecido em lei, a Secretaria de Ambiente do estado do Rio de Janeiro (SEA), realizará uma audiência pública esta quinta-feira, 27 de Março, que pode acabar servindo como maneira de conceder licença de operação à siderúrgica TKCSA, em Santa Cruz, Rio de Janeiro.

Desde 2010, quando foi inaugurada, a empresa vem funcionando sem licença de operação, com base em Termos de Ajustes de Conduta e outros improvisos jurídicos. Nesta quinta-feira, mesmo sem a devida divulgação, devemos comparecer à audiência e fazer constar a verdade: as chuvas de prata nunca pararam e a população continua tendo seus direitos violados! A TKCSA não é legal. E não merece licença para seguir poluindo.

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Governo do Rio ignora legislação para favorecer

Thyssenkrupp-Vale em Santa Cruz

 

Órgãos estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental) e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.

Num comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado, cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.

Estima-se que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais já foram aplicados na empresa.

A audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias para sua realização sem a ampla divulgação e publicização dos documentos a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, estabelece: o empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.

É fundamental destacar que a TKCSA, apesar de ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade ambiental (seis anos).

Conseguiu operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará em 10 de abril, o objetivo desta “audiência pública”- feita às escondidas – é de, mais uma vez, tentar ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.

No passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa, possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.

Entre os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e respiratórias, entre outras.

Os que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos, principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.

Informações

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