Desembargadora suspendeu liminar que determinava cancelamento do despejo. Ação policial pode acontecer a qualquer momento.
Quatro ocupações urbanas localizadas na capital mineira vivem momentos de angústia nos últimos dias após o anúncio do despejo a ser realizado pela Polícia Militar. A ação que vem sendo chamada pela mídia de megaoperação prevê a participação de um efetivo de cerca de 1500 policiais e estava marcada para ocorrer na quarta-feira, 13. Na tarde de ontem, a desembargadora Selma Maria Marques de Souza, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu os efeitos da liminar que determinava o cancelamento da ação de despejo das famílias das ocupações que vivem no terreno da Granja Werneck, na Região Norte de Belo Horizonte. Com a decisão, a prefeitura da capital mineira poderá retirar os moradores do local a qualquer momento.
As ocupações de Esperança, Vitória e Rosa Leão, conhecidas como ocupações Isidoro, estão localizadas na área da Mata da Granja Werneck, na Região/Bairro Isidoro. A área reúne as moradias de cerca de 8 mil famílias, sendo em torno de 1.500 na ocupação Rosa Leão, 2.638 na ocupação Esperança e 4.500 na ocupação Vitória.
Os moradores estão apreensivos desde que na madrugada da segunda-feira (11) um helicóptero da Polícia Militar lançou folhetos anunciando o despejo. Na tentativa de barrar a expulsão violenta que se anunciava, lideranças das ocupações se mobilizaram junto ao Ministério Público e se acorrentaram no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo estadual. Na terça-feira, 12, o Juiz da Vara da Infância e Juventude acatou ação cautelar do Ministério Público que pedia a prorrogação da ação de reintegração de posse por entender que a mudança traria prejuízo à educação de crianças e adolescentes que vivem nas ocupações. A suspensão do despejo deveria seguir até que a Prefeitura de Belo Horizonte apresentasse um plano de realocação escolar de todas as crianças e adolescentes residentes nas comunidades.
Porém, com a derrubada da liminar, a ordem de despejo volta a valer e a ação policial pode ocorrer a qualquer momento. O clima nas comunidades voltou a ser de muita apreensão, mas a disposição em resistir continua. Comunidades online do facebook como Resiste Isidoro e Isidoro Resiste vêm atuando na troca de informações sobre o caso e na organização de ações de apoio. Nessas, a informação que circula é a de que a desocupação poderá se dar na noite desta quinta-feira (14).
Déficit habitacional e direito à moradia
Somente no estado de Minas Gerais verifica-se um déficit habitacional de 474 mil unidades ao passo que existem cerca de 585.877 mil domícilios vagos. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte verifica-se um déficit de 115 mil moradias ao lado de 168.206 imóveis vazios segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação publicados em 2008. As Ocupações do Isidoro (Rosa Leão, Vitória, Esperança), encontram-se justamente nesse contexto. Dada a impossibilidade de arcar com os altos custos de aluguéis e a ineficiência dos programas habitacionais em atender a demanda das famílias que mais precisa de moradia (cerca de 90% do déficit habitacional – famílias entre 0 e 3 salários mínimos), os trabalhadores e pobres urbanos não encontram alternativa senão ocupar terrenos ociosos, que se encontram sem cumprir a função social como é o caso da área conhecida como Granja Werneck.
Despejo não!
Pra se somar à resistência e para mais informações:
O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular fez denúncia junto à Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada baseando-se na ilegalidade da ação policial e estatal no tratamento do caso. Acesse o documento:
Coletivo Margarida Alves
Telefone – 32224752
Email – [email protected]
Online:
Isidoro Resiste
https://www.facebook.com/groups/isidororesiste/?fref=nf
Resiste Isidoro
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